📜 Termos de Uso – Perícia Digital Penal
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1. Objetivo e Conteúdo do Site
O nosso Site tem como objetivo central a disponibilização de informações institucionais acerca do escritório, tal como sua estrutura, seus profissionais, suas áreas de atuação e canal de contato.
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2. Seus Deveres como Usuário do Site
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3. Limitações à Nossa Responsabilidade
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Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o Site, de forma integral ou parcial, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, o que não confere direito de indenização a quem se sinta lesado.
4. Privacidade e Proteção de Dados
Possuímos uma Política de Privacidade onde estão previstas as informações sobre o tratamento de seus dados pessoais.
A Política de Privacidade, a Proteção de Dados e a Política de Cookies integram os presentes Termos de Uso.
5. Propriedade Intelectual
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O uso indevido ou diverso sujeitará o infrator às penalidades cíveis e criminais previstas em lei.
Nada neste documento poderá ser interpretado como forma de concessão ou licença para uso ou exploração de qualquer propriedade intelectual do Escritório ou de terceiros.
6. Possibilidade de Alteração dos Termos e Condições de Uso
Nós nos reservamos o direito de alterar os Presentes Termos, o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados unilateralmente, visando seu aperfeiçoamento.
7. Disposições Gerais
7.1 Acordo integral
Os termos e condições previstos neste instrumento constituem acordo integral entre as partes.
7.2 Tolerância
Atos de mera tolerância do Escritório não configurarão novação, renúncia, adição às cláusulas ou precedente para novas concessões.
7.3 Comunicações
Qualquer comunicação decorrente destes Termos deve ser encaminhada (e considerada entregue) por uma das seguintes formas:
Notificação escrita entregue a um de nossos representantes legais (com assinatura de recebimento).
Por correio, com solicitação de aviso de recebimento.
Por correspondência eletrônica (e-mail) com comprovação de leitura, para o endereço: periciadigitalpenal@gmail.com.
7.4 Nulidades
Este Termo é regido e deverá ser interpretado de acordo com o princípio da boa-fé. A nulidade ou inexequibilidade de qualquer Cláusula ou Condição não afetará as demais.
8. Resolução de Conflitos
Em caso de conflito ou divergência, o Usuário ou Cliente poderá enviar um comunicado ao Escritório através do seguinte endereço eletrônico: periciadigitalpenal@gmail.com.
9. Foro
Eventuais conflitos decorrentes da inobservância destes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira e dirimidos judicialmente pelo Foro da Comarca de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.
10. Dúvidas
Em caso de dúvida sobre estes Termos, Aviso de Privacidade e Proteção de Dados ou Política de Cookies, você poderá manter contato através dos canais:
